ANAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT. Decreto Lei 6.066, de 3 de dezembro de 1943. Dispõe sôbre a finalidade do funcionamento do Instituto Benjamin Constant e dá outras providências. Páginas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15.